DF é condenado a manter entrega de remédio a paciente com transtorno psiquiátrico

REFIS. Cessão de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa da CSLL para liquidação de juros de mora e multas de terceiros.

Ministério Público recebe ameaças por decretar prisão de pastores

Empresa mineira é excluída do Simples de acordo com critérios legais

Palocci denunciado à Justiça por 7 crimes

Antonio Palocci será denunciado à Justiça por sete crimes: formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, peculato, quebra de sigilo bancário, quebra de sigilo funcional e prevaricação.

Decisão autoriza pagamento em dinheiro de licença-prêmio não usufruída

Estado é condenado ao pagamento de ação por danos e lucros cessantes

Município deve fornecer medicamentos a paciente

Distribuída ação contra deputada federal

Empresários acusados de possíveis fraudes relativas ao ICMS pedem HC ao STF

TJ mantém direito de escola inadimplente a alvará

DF é condenado a fornecer medicamento a paciente esquizofrênico

Intervenção do MP em demandas indenizatórias contra Poder Público não é obrigatória

Liminar garante o exercício profissional de advogados de Okamotto durante acareação

Jornais estrangeiros destacam queda de Palocci

Justiça pode parar obra para o Pan-2007

Ação que discute cobrança de IPTU e TLP em condomínio irregular é extinta

Negada liminar para paralisar obra na Universo

Revisão de cálculos. Juros de mora. Critério de apuração. MP nº 2.180/2001.

Mantida alíquota de 4% de IPVA para veículo bicombustível